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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 325 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 07:59:48
LEI MUNICIPAL: 429/2019 09/05/2019 · Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 428/2019 25/04/2019 · Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Luís Gomes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 427/2019 03/04/2019 · Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, da Lei Municipal n°409 de 11 de junho de 2018, Que criou o Bairro Jader Torquato – Deda Torquato” e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 426/2019 21/03/2019 · Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público ao Centro Social “JOSÉ CORREIA DE SOUZA” e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 425/2019 21/03/2019 · Convalida o estabelecimento do Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Luís Gomes/RN, conforme a alínea “e” do inciso III, do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias e em cumprimento ao que determina a Lei Federal no 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 424/2019 21/03/2019 · Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos ACS e ACE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 423/2019 21/03/2019 · Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 422/2019 21/03/2019 · Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 421/2018 31/12/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 420/2018 26/10/2018 · Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 419/2018 18/10/2018 · Dispõe sobre o Programa "Meu Imóvel", Regulamenta os Instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 418/2018 13/09/2018 · Autoriza a Incorporação, desafetação de área públicas do Município de Luís Gomes Adquirida e não Ocupada Dispõe Sobre sua Regularização e Alienação da Referida Área e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 417/2018 23/08/2018 · Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Luís Gomes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 416/2018 23/08/2018 · Institui no âmbito do Município de Luís Gomes o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 415/2018 23/08/2018 · Institui o Conselho Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 410/2018 12/06/2018 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 414/2018 11/06/2018 · Institui a semana municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Município de Luís Gomes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 413/2018 11/06/2018 · Cria o Fundo para Infância e Adolescência no âmbito do município de Luís Gomes e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 412/2018 11/06/2018 · Altera a Lei Municipal no 132, que Institui o Jornal Oficial do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 411/2018 11/06/2018 · Dispõe sobre o Desmembramento e a Criação da Secretaria Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 409/2018 11/06/2018 · Dispõe Sobre a Criação do Bairro José Jader Torquato – “Déda Torquato” e da outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 408/2018 11/06/2018 · Dispõe sobre a atribuição do nome “JOÃO BATISTA ISMAEL” a quadra Poliesportiva, que está sendo construída Na comunidade do Alto dos Cândidos no Município de Luís Gomes-RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 407/2018 19/04/2018 · Autoriza Altera na Especificação do Quadro Detalhado da Despesa na Lei Municipal 396/2017, com as inclusões no PPA e LDO e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 406/2018 19/04/2018 · Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal.Acessar LEI MUNICIPAL: 405/2018 19/04/2018 · Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, institui o 13º (décimo terceiro) salário, período de férias e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 404/2018 19/04/2018 · Institui a Gratificação para os Membros Efetivos das Comissões Constituídas no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 403/2018 19/04/2018 · Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídio dos agentes políti- cos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 402/2018 19/04/2018 · Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos venci- mentos dos servidores municipais e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 401/2018 19/04/2018 · Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 400/2017 19/12/2017 · Altera a Lei Municipal 391/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Luís Gomes e dá outras providências.Acessar

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