I - PROMOVER A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, SUPE-RINTENDENDO, FISCALIZANDO E RACIONALIZANDO O USO DOS MEIOS DE TRANSPORTES INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL;
II - PROVER A MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL;
III - ESTABELECER A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE, ESTIMULANDO A CONCORRÊNCIA E FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES A SUA EXPLORAÇÃO E USO;
IV - PROMOVER A POLÍTICA DE SINALIZAÇÃO, IMPLANTANDO-A E CONSERVANDO-A, ALÉM DE DISCIPLINAR OS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, ZONA DE SILÊNCIO E TRÂNSITO E TRÁFEGO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS;
V - PROMOVER, EM COOPERAÇÃO E ATÉ ASSOCIAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO ESTRANHOS AO MUNICÍPIO, TODA A POLÍTICA E PROGRAMAÇÃO DESENVOLVIDAS NA ÁREA DE TRÂNSITO PARTICULAR E DE SERVIÇOS PÚBLICOS;
VI - ESTABELECER E IMPLANTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SEGU-RANÇA DO TRÂNSITO;
VII - IMPLANTAR E REGULAMENTAR OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO;
VIII - PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR, CONTROLAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, BEM COMO SUAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO;
IX - ORGANIZAR A CIRCULAÇÃO DE CARGAS;
X - GERENCIAR, SUPERVISIONAR, CONTRATAR OU EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS NO SISTEMA
VIÁRIO RELACIONADOS COM AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA;
XI - MONITORAR E AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES DECOR-RENTES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO;
XII - PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR, COORDENAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BEM COMO, ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA;
XIII - MAPEAR E MANTER ATUALIZADA A ESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO;
XIV - REALIZAR ESTUDOS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO;
XV - PROPOR ALTERAÇÕES NO TRANSITO E NA ESTRUTURA VIÁRIA PARA MELHORAR O FLUXO DE DESLOCAMENTO DOS VEÍCULOS;
XVI - MANTER CADASTROS ATUALIZADOS DOS MEIOS DE TRANSPORTES E VEÍCULOS;
XVII - PLANEJAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR, AVALIAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO PESSOAL QUE ESTIVER SOB SUA RESPONSABILIDADE;