Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 325 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 07:59:48

LEI MUNICIPAL: 514/2021 22/10/2021 · Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Luís Gomes/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 513/2021 22/10/2021 · Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2021 22/10/2021 · Autoriza o Poder Executivo Municipalizar a Banda de Música Dr. Vicente Fernandes Lopes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2022 14/10/2021 · Cria Feriado Municipal no Âmbito do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 510/2021 14/10/2021 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 509/2021 31/08/2021 · Dispõe sobre a denominação da Rua JOÃO DE OLIVEIRA NETO e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 508/2021 31/08/2021 · Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 507/2021 31/08/2021 · Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 506/2021 31/08/2021 · Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo no Âmbito do Poder Legislativo Municipal de Luís Gomes/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 505/2021 22/06/2021 · Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Repasse para a Associação, Fundação e Centro de Assistência Social no município de Luís Gomes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 504/2021 22/06/2021 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 503/2021 28/04/2021 · Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 502/2021 07/04/2021 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 501/2021 30/03/2021 · Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 500/2021 19/03/2021 · Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CONSELHO DO FUNDEB, em Conformidade com o Art. 212-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 499/2021 23/02/2021 · Altera a Lei Municipal 347/2016, que Dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 498/2021 23/02/2021 · Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 497/2021 23/02/2021 · Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 em Favor da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 496/2021 23/02/2021 · Altera a Lei Municipal 488/2020 e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 495/2020 23/12/2020 · Dispõe sobre a Denominação de Praça Ciso Eduvirgensa e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 494/2020 23/12/2020 · Dispõe sobre a Denominação da Praça Senhora Santana e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 493/2020 23/12/2020 · Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esportes do Lagoa do Mato e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 492/2020 23/12/2020 · Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esportes do Sítio Baixas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 491/2020 23/12/2020 · Autoriza a Chefe do Poder Executivo Alienar Bens Móveis Inservíveis, do Patrimônio do Município de Luís Gomes, por Meio de Leilão Público e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 490/2020 04/12/2020 · Altera a Lei Municipal 488/2020 e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 489/2020 26/11/2020 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 488/2020 05/11/2020 · EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AUXILIO EMERGENCIAL AO SETOR DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 487/2020 05/11/2020 · EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE UMA VEICULO TIPO VAM PARA SAUDE DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 486/2020 05/11/2020 · EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA REFORÇAR AS AÇÕES TEMPORÁRIAS AO BLOCO DE PROTEÇÃO, CRAS E SCFV COM DESPESAS NO COMBATE AS AÇÕES DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 485/2020 27/10/2020 · Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento de Eventos de Saúde Pública - ESP no Âmbito do Território do Município de Luís Gomes e dá outras providênciasAcessar

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