Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 325 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 07:59:48

LEI MUNICIPAL: 369/2016 30/08/2016 · Dispõe sobre o criação do Plano Municipal pela Primeira Infância -PMPI de Luís Gomes e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 368/2016 30/08/2016 · Autoriza Realinhamento de Vencimentos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 367/2016 30/08/2016 · Institui Gratificação para os Servidores Municipais Integrantes das Equipes de Saúde da Atenção Básica com Base no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 366/2016 30/08/2016 · Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 365/2016 30/08/2016 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB no âmbito do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 364/2016 30/08/2016 · Dispõe sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 363/2016 30/06/2016 · Altera à Lei Municipal de no 279/2011 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 362/2016 19/05/2016 · Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto na Lei Orgânica Municipal, no inciso XXXIII, do Art. 37 e no § 2o, do Art. 216, da CF e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 361/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO FRANCISCO VALENTIM DOS SANTOS de uma rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 360/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO PRIMO FERNANDES de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 359/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a denominação VICENTE DE OLIVEIRA DANTAS de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 358/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO FRANCISCO ANTUNES PINHEIRO de uma rua situada no Bairro São Pedro, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 357/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS PASCOAL ROCHA de uma Rua situada no loteamento conhecido por Luiza Pascoal, neste município, por trás da antiga CIBRAZEM.Acessar LEI MUNICIPAL: 356/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO Joaquina Vieira Nunes de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento Santa Terezinha, vizinho ao bairro popularmente chamado da Caixa Dágua.Acessar LEI MUNICIPAL: 355/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO Roberto Ferreira Nunes de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento Santa Terezinha, vizinho ao bairro popularmente chamado da Caixa Dágua.Acessar LEI MUNICIPAL: 354/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO José Fernandes Pinheiro de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento Santa Terezinha, vizinho ao bairro popularmente chamado da Caixa Dágua.Acessar LEI MUNICIPAL: 353/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO Julia Castro Pinheiro de uma Rua na cidade de Luís Gomes, na área conhecida como loteamento Santa Terezinha, vizinho ao bairro popularmente chamado da Caixa Dágua.Acessar LEI MUNICIPAL: 352/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO JOÃO PINHEIRO DA SILVA de uma Rua situada no Bairro popularmente conhecido por São Pedro, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 351/2016 05/05/2016 · Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO de Bairro Santa Terezinha a um loteamento, vizinho ao bairro popularmente chamado de Caixa Dágua.Acessar LEI MUNICIPAL: 350/2016 05/05/2016 · Dá o nome de Travessa João Bosco Limão a área situada a Rua João Bosco Limão, entre os n.º 20, 13 e 40, próximo ao Conjunto Sol Nascente, nesta cidade.Acessar LEI MUNICIPAL: 349/2016 31/03/2016 · Dispõe sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa com deficiência e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 348/2016 28/03/2016 · Dispõe sobre a instituição de Serviço público voluntário e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 347/2016 28/03/2016 · Dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 345/2015 13/08/2015 · DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: /Acessar

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