21/03/2019
Convalida o estabelecimento do Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Luís Gomes/RN, conforme a alínea e do inciso III, do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias e em cumprimento ao que determina a Lei Federal no 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
