CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, TRANSGÊNERO, QUEER, INTERGÊNERO, ASSEXUAIS E:

Informações principais

Data criação: 03/06/2025

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

Telefone: Sem Telefone

E-mail: Sem informação

Informações do conselho

Lei nº 622. De 3 de junho de 2025. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intergênero e assexuais no município de luís gomes/rn, e dá outras providênciais.

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Data	Documento	Descrição	Arquivos
03/06/2025	LEI Nº 622. DE 3 DE JUNHO DE 2025	Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgênero, Queer, Intergênero, Assexuais e demais possibilidades LGBTQIA+ - órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

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