eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA GRACILDA DE ARAÚJO OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
DJALMA DA COSTA FONTES NETO SECRETÁRIO(A)
ELIANE TORRES DA SILVA SECRETÁRIO(A)
FELICIANO NETO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
JOSE CRISTIANO DOS SANTOS GERENTE DE PROJETO
MARIA GERUSA DA SILVA CHEFE DE GABINETE
MICHAEL CARLOS DA SILVA SECRETÁRIO(A)
MICHAEL CARLOS DA SILVA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

FELICIANO NETO DE OLIVEIRA

Contatos do SIC

(84) 99692-0304

Email: pmlgomesrn@gmail.com.br

Endereço do SIC

Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN

Horário do SIC

07h00 às 13h00

Última solicitação: 11/06/2024 15:32

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