eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
AGOSTINHO BERNARDO DE ARAUJO SECRETÁRIO(A)
ANA GRACILDA DE ARAÚJO OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
ELIANE TORRES DA SILVA SECRETÁRIO(A)
GIELSON BERNARDO DE ARAUJO JUNIOR SECRETÁRIO(A)
LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
MARIA DE FATIMA ALEXANDRE DA SILVA SECRETÁRIO(A)
MARIA GERUSA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
MICHAEL CARLOS DA SILVA SECRETÁRIO(A)
VINICIUS FERNANDES DA SILVEIRA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

FELICIANO NETO DE OLIVEIRA

Contatos do SIC

(84) 99692-0304

Email: pmlgomesrn@gmail.com.br

Endereço do SIC

Prefeitura Municipal de Luís Gomes - RN

Horário do SIC

07h00 às 13h00

Última solicitação: 09/09/2024 11:48

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