Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2026.04.06.0001DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/04/2026

Data da divulgação do extrato: 06/04/2026

Data da ratificação: 23/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/04/2026

Valor estimado: R$ 61.863,55 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e três REAIS e cinquenta e cinco centavos)

Valor final: R$ 60.591,50 (sessenta mil, quinhentos e noventa e um REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO O FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, COMPOSTO POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, EQUIPAMENTOS DE GRAVAÇÃO, ACESSÓRIOS E SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA PATRIMONIAL, A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS, SERVIDORES E DEMAIS USUÁRIOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DEPENDÊNCIAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2026.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa WELLINGTON FERNANDES DA COSTA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.783.068/0001-08, decorreu do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2026.04.06.0001DL, tendo a contratada sido convocada pela Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN para a assinatura do instrumento contratual, após a realização do procedimento de contratação direta, para o fornecimento do sistema de monitoramento eletrônico destinado às unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas pela Administração.

Justificativa do preço

O valor global da contratação é de R$ 60.591,50 (sessenta mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), conforme expressamente estabelecido na Cláusula Oitava do Termo de Contrato e no respectivo Extrato, cujo pagamento será realizado de acordo com a entrega dos materiais, mediante Ordem de Compra expedida pela Administração e apresentação dos documentos fiscais devidamente atestados pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada.

Fundamentação legal

A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme expressamente indicado no instrumento contratual, sendo decorrente da Dispensa de Licitação nº 2026.04.06.0001DL, com observância da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e demais legislação pertinente. As despesas decorrentes da contratação correrão à conta dos recursos próprios consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício 2026, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, conforme as dotações orçamentárias indicadas na Cláusula Nona.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Pedro Fernandes de Quiróz Junior
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
WELLINGTON FERNANDES DA COSTA - ME	05.783.068/0001-08	VENCEDOR	60.591,50

Andamento

DATA: 27/04/2026 - 14:53 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 23/04/2026 - 14:52 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 06/04/2026 - 14:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	337KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	249KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	242KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	319KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	239KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	338KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.04.06.0001DL	2026	WELLINGTON FERNANDES DA COSTA - ME	60.591,50		04/05/2026 04/05/2026

Lista de licitações.

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