Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2026.03.03.0001DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/03/2026

Data da divulgação do extrato: 03/03/2026

Data da ratificação: 10/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2026

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E CONSULTORIA DE PLATAFORMA INTEGRADA OFICIAL DO MUNICÍPIO, NO FORMATO SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), CONTEMPLANDO HOSPEDAGEM, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PORTAL INSTITUCIONAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (OUVIDORIA/E-SIC), SERVIÇO DE E-MAIL INSTITUCIONAL E SISTEMA DE GESTÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2026, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa TECNOFONS TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 22.763.994/0001-30, decorre de sua aptidão para fornecer, implantar, manter e prestar suporte técnico à plataforma integrada oficial do Município, atendendo às especificações técnicas definidas pela Administração Municipal e às necessidades relacionadas à gestão dos serviços digitais, transparência pública, atendimento ao cidadão, comunicação institucional e tramitação eletrônica de documentos e processos, conforme as condições estabelecidas na Dispensa de Licitação nº 2026.03.03.0001DL e na proposta apresentada pela contratada.

Justificativa do preço

O preço contratado mostra-se compatível com os valores praticados no mercado para serviços de tecnologia da informação prestados no modelo Software as a Service (SaaS), compreendendo a disponibilização de licenças, implantação, manutenção, suporte técnico e consultoria da plataforma integrada oficial do Município, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme proposta adjudicada na Dispensa de Licitação nº 2026.03.03.0001DL, montante considerado adequado para atender às necessidades da Administração Municipal durante a vigência contratual.

Fundamentação legal

A presente contratação tem fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.03.03.0001DL, observadas as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis à matéria, com recursos previstos na Lei Orçamentária Anual LOA, Exercício 2026, conforme dotação orçamentária constante do contrato administrativo, cuja vigência é de 12 (doze) meses.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Pedro Fernandes de Quiróz Junior
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TECNOFONS TECNOLOGIA LTDA - ME	22.763.994/0001-30	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 11/03/2026 - 12:30 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 10/03/2026 - 12:29 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 03/03/2026 - 12:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	298KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	200KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	240KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	271KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	241KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	377KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.03.0001DL	2026	TECNOFONS TECNOLOGIA LTDA - ME	48.000,00		03/03/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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