Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
09/05/2025
Data da
ratificação:
12/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/05/2025
Valor estimado: R$
61.800,00 (sessenta e um mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO FRACIONADA DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS DE FESTAS E EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES, TRANSMISSÃO AO VIVO DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS, GRAVAÇÃO DE VINHETAS, BEM COMO A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa CLEANGELO ALLAN FELIX SILVA 11755308400 decorre da necessidade da Administração Municipal de Luís Gomes/RN de contar com serviços especializados para cobertura audiovisual de eventos institucionais, sociais, culturais e esportivos, bem como para transmissão ao vivo, gravação de vinhetas e locação de sistema de sonorização de pequeno porte. A contratação atende demandas recorrentes das secretarias e órgãos municipais ao longo do exercício de 2025, conforme detalhamento do objeto e quantitativos previstos no Projeto Básico. O fornecedor apresentou proposta compatível com as exigências técnicas e operacionais definidas, possibilitando a execução fracionada dos serviços conforme a necessidade administrativa, sendo a contratação formalizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O valor total contratado, no montante de R$ 61.800,00, corresponde à soma dos serviços discriminados no contrato, incluindo captação de imagens em resolução 4K, transmissões ao vivo, gravação de vinhetas e locação de sistema de sonorização de pequeno porte, com preços unitários definidos para cada item. Os valores praticados estão compatíveis com a natureza, complexidade e quantidade dos serviços contratados, considerando a execução ao longo do exercício de 2025 e a inclusão de equipamentos, operador técnico e demais recursos necessários à prestação dos serviços.
Fundamentação legal
A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em razão do valor, observados os limites legais vigentes. O procedimento também observa a Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e as demais normas aplicáveis. O contrato foi regularmente formalizado, contendo definição clara do objeto, valor global, vigência até 31 de dezembro de 2025, cláusulas essenciais, responsabilidades das partes e indicação expressa das dotações orçamentárias consignadas na LOA 2025, assegurando a regularidade jurídica da contratação.
