Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/04/2025
Data da
ratificação:
04/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
04/04/2025
Valor estimado: R$
42.400,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA FÍSICA PARA A LOCAÇÃO DE SOM MÓVEL MONTADO EM VEÍCULO TIPO LEVE, DESTINADO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor decorre da necessidade de atender demandas contínuas de divulgação institucional e ações administrativas das secretarias e órgãos da Administração Municipal de Luís Gomes/RN, mediante a utilização de som móvel montado em veículo. O contratado, pessoa física residente no município, apresentou proposta compatível com o objeto pretendido e detém condições técnicas e operacionais para executar os serviços, conforme especificações constantes no Projeto Básico e na proposta apresentada. A contratação foi formalizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e à necessidade administrativa imediata.
Justificativa do preço
O valor contratado, no montante total de R$ 42.400,00, correspondente à locação de som móvel pelo quantitativo de 800 horas, ao valor unitário de R$ 53,00 por hora, encontra-se compatível com os preços praticados no mercado local para serviços de mesma natureza. O preço foi definido com base na proposta apresentada pelo contratado e está adequado às condições de execução, abrangendo todos os custos necessários à prestação dos serviços, sem gerar ônus adicional à Administração, estando em consonância com a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025.
Fundamentação legal
A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em razão do valor, observados os limites legais vigentes. O procedimento também observa a Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, bem como as demais normas aplicáveis à espécie. O contrato foi formalizado com observância das disposições legais pertinentes, constando previsão de dotação orçamentária específica na LOA 2025, cláusulas contratuais essenciais e prazo de vigência definido, garantindo a regularidade jurídica do ajuste celebrado.
