DATA:
06/02/2025 - 13:25 - FASE: HOMOLOGAÇÃO -
FECHADA
HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 2025.01.28.002/2025
O Prefeito Municipal de Luís Gomes, Carlos Augusto de Paiva, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo Administrativo, o Parecer Técnico e o Parecer Jurídico constantes dos autos, e estando devidamente cumpridas as formalidades legais previstas no art. 74, incisos III, b, e IV, da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.28.002, que tem como objeto a execução de serviços especializados em neurologia pediátrica, consistentes na realização de consultas, avaliações clínicas, acompanhamento, diagnóstico e orientação terapêutica de pacientes pediátricos em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de assegurar atendimento integral, qualificado e humanizado à população infantil atendida pela rede pública de saúde do Município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício de 2025, consoante as disposições da legislação vigente, em favor da empresa URONEURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 37.781.102/0001-00, com sede no ST SGAS 910, Conjunto B, Bloco A, Sala 120, S/N, Asa Sul, CEP Nº 70.390-100, na cidade de Brasília/DF, com o valor de R$ 38.250,00 (Trinta e Oito Mil, Duzentos e Cinquenta Reais), a ser pago de acordo com a realização dos serviços, deduzidas as obrigações previdenciárias e fiscais, na forma da legislação vigente
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
CARLOS AUGUSTO DE PAIVA
