Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.03.21.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/03/2025

Data da divulgação do extrato: 21/03/2025

Data da ratificação: 25/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/03/2025

Valor estimado: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO E DO RESPECTIVO TERMO DE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS EM PORTAS E JANELAS ENVIDRAÇADAS DA UNIDADE DE ENSINO INFANTIL CRECHE TIA CIDINHA, BEM COMO DE PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR AUTOMOTIVA NOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, NO CONTRATO E EM SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa NANDINHO SOM EQUIPADORA LTDA ME decorre da realização da Dispensa de Licitação nº 2025.03.21.0001DL, instaurada para atender à necessidade administrativa de adequação dos ambientes escolares e dos veículos da frota municipal às condições de conforto térmico, proteção solar e conservação patrimonial. A empresa apresentou proposta compatível com o objeto contratado e atendeu às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no procedimento administrativo, conforme documentação constante no processo que instruiu a contratação.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 52.500,00, correspondente ao fornecimento e instalação de 350 metros de películas, conforme itens, quantidades e valores unitários detalhados no contrato. O preço contratado foi definido com base na proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2025.03.21.0001DL, estando o pagamento condicionado à efetiva execução dos serviços, mediante ordem de serviço e atesto do setor competente, observada a disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025.

Fundamentação legal

A contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, bem como nas disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis. O contrato observa as disposições legais relativas à execução, fiscalização, vigência, sanções, alterações contratuais e dotação orçamentária previstas na Lei nº 14.133/2021, estando as despesas devidamente suportadas pelas dotações consignadas na Lei Municipal nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Município de Luís Gomes/RN para o Exercício 2025.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NANDINHO SOM EQUIPADORA LTDA - ME	53.280.940/0001-48	VENCEDOR	52.500,00

Andamento

DATA: 26/03/2025 - 10:57 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 25/03/2025 - 11:20 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 21/03/2025 - 12:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	191KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.21.0001DL	2025	NANDINHO SOM EQUIPADORA LTDA - ME	52.500,00	21/03/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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