Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.03.12.0002DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/03/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Data da ratificação: 14/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/03/2025

Valor estimado: R$ 142.892,73 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois REAIS e setenta e três centavos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO E DO RESPECTIVO TERMO DE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA E DAS DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, NO CONTRATO E EM SEUS ANEXOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa W S COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI decorre da realização da Dispensa de Licitação nº 2025.03.12.0002DL, instaurada para atender à necessidade regular de fornecimento de material odontológico destinado à manutenção dos serviços de saúde bucal prestados pela rede municipal de saúde. A empresa apresentou proposta compatível com o objeto contratado e atendeu às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no procedimento administrativo, conforme documentação constante nos autos do processo que instruiu a contratação.

Justificativa do preço

O valor total contratado, no montante de R$ 142.892,73, foi definido com base na proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2025.03.12.0002DL, abrangendo o fornecimento integral dos materiais odontológicos discriminados no contrato. Os preços unitários e globais encontram-se detalhados na planilha de itens, quantitativos e valores, estando o pagamento condicionado à entrega dos materiais, mediante ordem de fornecimento e atesto do setor competente, observada a disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025.

Fundamentação legal

A contratação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, bem como nas disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis. O contrato observa as regras relativas à execução, fiscalização, vigência, sanções, alterações contratuais e dotação orçamentária previstas na Lei nº 14.133/2021, estando as despesas devidamente suportadas pelas dotações consignadas na Lei Municipal nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Município de Luís Gomes/RN para o Exercício 2025.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
W S COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	10.212.250/0001-49	VENCEDOR	142.892,73

Andamento

DATA: 17/03/2025 - 08:50 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 14/03/2025 - 09:47 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 12/03/2025 - 09:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	135KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.12.0002DL	2025	W S COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	142.892,73	12/03/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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