Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.03.06.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/03/2025

Data da divulgação do extrato: 06/03/2025

Data da ratificação: 10/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2025

Valor estimado: R$ 30.360,00 (trinta mil, trezentos e sessenta)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS BOMBAS DOS POÇOS ARTESIANOS DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E NO RESPECTIVO TERMO DE CONTRATO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa FRANCISCO ANESIO DE QUEIROZ 04124406444 decorre da realização da Dispensa de Licitação nº 2025.03.06.0001DL, instaurada para atender à necessidade contínua de manutenção dos sistemas de abastecimento de água do Município de Luís Gomes/RN. A contratada apresentou proposta compatível com o objeto e atendeu às exigências de habilitação e qualificação necessárias à execução dos serviços, conforme documentação constante no processo administrativo que fundamentou a contratação.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 30.360,00, definido com base na proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2025.03.06.0001DL. Os preços unitários e globais correspondem aos serviços descritos no contrato, incluindo manutenção preventiva, corretiva e reposição de peças, estando o pagamento condicionado à efetiva execução dos serviços e ao atesto do setor competente, observada a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025.

Fundamentação legal

A contratação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, bem como nas disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis. O contrato observa as regras relativas à execução, fiscalização, vigência, penalidades e alterações contratuais previstas na Lei nº 14.133/2021, estando as despesas devidamente amparadas pela Lei Municipal nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Município de Luís Gomes/RN para o Exercício 2025.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO ANESIO DE QUEIROZ 04124406444	20.668.290/0001-53	VENCEDOR	30.360,00

Andamento

DATA: 11/03/2025 - 10:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 10/03/2025 - 08:43 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 06/03/2025 - 08:41 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	169KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.06.0001DL	2025	FRANCISCO ANESIO DE QUEIROZ 04124406444	30.360,00	06/03/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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