Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.02.18.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/02/2025

Data da divulgação do extrato: 18/02/2025

Data da ratificação: 20/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 20/02/2025

Valor estimado: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil, duzentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO E DO RESPECTIVO TERMO DE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE PROCESSOS DE DESPESAS E DE LICITAÇÕES, EM FORMATO DE ARQUIVOS PDF, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E NO CONTRATO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa P H S OLIVEIRA ME decorre da realização de procedimento de Dispensa de Licitação nº 2025.02.18.0001DL, instaurado para atender demanda administrativa contínua relacionada à organização, preservação e acessibilidade dos processos de despesas e de licitações do Município de Luís Gomes/RN. A empresa apresentou proposta compatível com o objeto contratado e atendeu às exigências de habilitação e qualificação necessárias à execução dos serviços, conforme previsto no processo administrativo que instruiu a contratação.

Justificativa do preço

O valor total contratado, no montante de R$ 46.200,00, correspondente à execução dos serviços pelo período de 12 meses, com parcelas mensais de R$ 3.850,00, encontra-se definido na proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2025.02.18.0001DL. O pagamento está condicionado à efetiva execução dos serviços, mediante atesto do setor competente, observadas as condições contratuais e a disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025.

Fundamentação legal

A contratação encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, bem como nas disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas aplicáveis. O contrato observa ainda as regras relativas à execução, fiscalização, vigência, penalidades e alterações contratuais previstas na Lei nº 14.133/2021, estando as despesas devidamente suportadas por dotação específica consignada na Lei nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Município de Luís Gomes/RN para o Exercício 2025.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
P H S OLIVEIRA - ME	59.436.662/0001-90	VENCEDOR	46.200,00

Andamento

DATA: 21/02/2025 - 09:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 20/02/2025 - 08:13 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 18/02/2025 - 08:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	115KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.18.0001DL	2025	P H S OLIVEIRA - ME	46.200,00 3.850,00	18/02/2025 31/12/2025

Lista de licitações.

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