Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.02.05.0003DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/02/2025

Data da divulgação do extrato: 05/02/2025

Data da ratificação: 07/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/02/2025

Valor estimado: R$ 24.002,00 (vinte e quatro mil e dois)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO TIPO TERRENO RURAL, CONTENDO POÇO ARTESIANO, LOCALIZADO NO SÍTIO OLIVEIRA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DA VILA SÃO BERNARDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E EM SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor decorreu da necessidade de locação de imóvel específico, consistente em terreno rural contendo poço artesiano localizado no Sítio Oliveira, apto ao abastecimento de água potável da Vila São Bernardo, Zona Rural do Município de Luís Gomes/RN. O imóvel pertence ao Sr. Antônio Ciríaco da Costa e apresenta localização, infraestrutura e características técnicas diretamente compatíveis com a finalidade pública pretendida, inexistindo alternativa equivalente que atenda ao interesse público com a mesma adequação operacional. A contratação direta mostrou-se necessária diante da singularidade do bem imóvel e da inviabilidade de competição, uma vez que a utilidade pretendida está vinculada à localização específica do poço artesiano e à sua integração ao sistema de abastecimento da comunidade atendida.

Justificativa do preço

O valor contratado, no montante total de R$ 24.002,00, correspondente a 11 parcelas mensais de R$ 2.182,00, encontra-se compatível com os preços praticados para locação de imóveis rurais com poço artesiano destinados ao abastecimento hídrico em área rural, considerando a finalidade pública, o período de vigência e as condições de uso estabelecidas no contrato. O preço pactuado mostra-se adequado à realidade local, proporcional à utilidade do imóvel para o atendimento contínuo da população da Vila São Bernardo e compatível com a disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, conforme dotação específica consignada para essa finalidade.

Fundamentação legal

A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, caput, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de assegurar a continuidade do abastecimento de água potável na Vila São Bernardo, Zona Rural do Município de Luís Gomes/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTÔNIO CIRÍACO DA COSTA	*.229.834-	VENCEDOR	24.002,00

Andamento

DATA: 10/02/2025 - 09:20 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 07/02/2025 - 11:09 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 05/02/2025 - 11:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	183KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.05.0003DL	2025	ANTÔNIO CIRÍACO DA COSTA	24.002,00 2.182,00	05/02/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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