Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.02.03.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 03/02/2025

Data da ratificação: 05/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025

Valor estimado: R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil, cento)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FRACIONADO DE ÁGUA MINERAL NATURAL ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, A FIM DE ATENDER DEMANDA DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do fornecedor ocorreu porque a empresa apresentou disponibilidade imediata, capacidade comprovada de fornecimento contínuo dos garrafões de água mineral de 20 litros e atendeu integralmente às especificações técnicas definidas no Projeto Básico. Além disso, possui histórico de fornecimento regular ao município e mantém preços compatíveis com os praticados no mercado regional, garantindo segurança e continuidade no abastecimento das secretarias e órgãos municipais.

Justificativa do preço

O preço apresentado pelo fornecedor está compatível com valores obtidos em consultas de mercado realizadas com estabelecimentos locais e regionais. Os valores se mantêm dentro do padrão usual praticado para fornecimento fracionado de água mineral em garrafões de 20 litros, considerando custos de logística, acondicionamento e reposição. A cotação demonstra equilíbrio e adequação financeira, atendendo ao princípio da economicidade previsto na legislação.

Fundamentação legal

A contratação está amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de menor valor dentro dos limites estabelecidos pela lei. Também se fundamenta na Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, que disciplina procedimentos para contratações diretas no âmbito municipal. O processo observa integralmente os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade e transparência, conforme preceitos gerais da Administração Pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DJAIL DANTAS RODRIGUES 03349603475	30.244.865/0001-64	VENCEDOR	58.100,00

Andamento

DATA: 06/02/2025 - 09:35 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 05/02/2025 - 10:54 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 03/02/2025 - 10:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	143KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.03.0001DL	2025	DJAIL DANTAS RODRIGUES 03349603475	58.100,00	03/02/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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