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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2025.07.10.0002IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/07/2025
Data da divulgação do extrato: 10/07/2025
Data da ratificação: 15/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/07/2025
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO: CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA EXCLUSIVA MK DE LIMA LTDA - ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 34.714.779/0001-29, COM SEDE NA RUA TOMÉ V. BASTO, S/N, ZONA RURAL, CEP Nº 63.470-000, NA CIDADE DE ERERÊ/CE, PARA PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM ZÉ DE FREITAS, NO TRIO ELÉTRICO O GADINZINHO, SAINDO DO SÍTIO CRUZ, COM DESTINO AO COMPLEXO TURÍSTICO MIRANTE DA SERRA, NO DIA 20 DE JULHO DE 2025, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS À X CAVALGADA E ROMARIA DE SENHORA SANTANA, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2025, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa MK DE LIMA LTDA - ME justifica-se por sua exclusividade na prestação do serviço artístico, ampla reputação, experiência comprovada e grande aceitação popular, características que a tornam apta a atender às necessidades do evento com qualidade e segurança, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O valor apresentado mostra-se compatível com os praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme proposta do contratado e consultas prévias realizadas. Considerando a relevância cultural do evento e a ausência de alternativas equivalentes por preço inferior, conclui-se pela razoabilidade e vantajosidade da contratação direta, atendendo ao interesse público e em conformidade com a legislação vigente.
Fundamentação legal
A presente homologação decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.30.0001IN, realizada com fundamento no art. 72, combinado com o art. 74, inciso III, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como na Resolução nº 011/2016 – TCE/RN.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação CARLOS AUGUSTO DE PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MK DE LIMA LTDA - ME 34.714.779/0001-29 VENCEDOR 10.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 122KB
ANEXO XXXVIII PDF 25KB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.07.10.0002IN 2025 MK DE LIMA LTDA - ME 10.000,00 16/07/2025
31/12/2025
VIGENTE

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