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Lista de licitações.

DISPENSA: 2026.06.16.0003DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/06/2026
Data da divulgação do extrato: 01/06/2026
Data da ratificação: 18/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 18/06/2026
Valor estimado: R$ 27.564,00 (vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADOS NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, VISANDO ASSEGURAR SEU PLENO FUNCIONAMENTO, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE OPERACIONAL, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa SONNE TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 43.750.211/0001-54, com sede em Mossoró/RN, decorre do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2026.06.16.0003DL e da proposta apresentada pela contratada, tendo em vista que o objeto contratado consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e monitoramento dos sistemas de geração de energia solar fotovoltaica instalados nas unidades do Município de Luís Gomes/RN, sendo a empresa identificada nos autos como especializada para a execução dos serviços, os quais abrangem a manutenção preventiva, corretiva e o monitoramento necessários à preservação do pleno funcionamento, eficiência e continuidade operacional dos sistemas, conforme as necessidades da Administração Municipal, tendo a empresa apresentado proposta que integrou o procedimento de contratação e posteriormente o instrumento contratual, firmado em 22 de junho de 2026, pelo período de 12 meses.
Justificativa do preço
O preço contratado foi estabelecido em R$ 23.880,00, correspondente à prestação dos serviços pelo período de 12 meses, mediante 12 parcelas mensais de R$ 1.990,00, conforme quantitativo e valor unitário expressamente definidos no instrumento contratual, sendo o pagamento realizado de acordo com a execução dos serviços, nos termos da Ordem de Serviço expedida pela Gestão Municipal de Luís Gomes/RN e mediante apresentação das respectivas notas fiscais, faturas e/ou recibos devidamente atestados pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada; dessa forma, considerando exclusivamente os elementos constantes do contrato, o valor global corresponde exatamente ao produto do quantitativo de 12 meses pelo valor mensal de R$ 1.990,00, tendo sido o montante formalizado no âmbito da Dispensa de Licitação nº 2026.06.16.0003DL e incorporado ao instrumento contratual, não constando no documento encaminhado pesquisa comparativa ou mapa de preços que permita acrescentar outros parâmetros de comparação além da proposta adjudicada
Fundamentação legal
A contratação foi formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 2026.06.16.0003DL, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme expressamente indicado no instrumento contratual, aplicando-se ainda a Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais legislação pertinente em vigor, estando o contrato igualmente submetido às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive quanto às hipóteses de alteração contratual previstas no art. 124, aos acréscimos e supressões observados no art. 125 e às hipóteses de extinção previstas nos arts. 137, 138 e 139, conforme estabelecido no próprio instrumento, cujo valor total é de R$ 23.880,00 e cuja vigência é de 12 meses a contar da assinatura, com despesas custeadas por recursos consignados na LOA, Exercício 2026, conforme a dotação indicada no contrato
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pela Informação Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Pedro Fernandes de Quiróz Junior
Responsável pela Ratificação CARLOS AUGUSTO DE PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SONNE TECNOLOGIA LTDA - ME 43.750.211/0001-54 VENCEDOR 23.880,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO XXXVIII TCE/RN PDF 24KB
PUBLICAÇÕES PDF 218KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 278KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 255KB
TERMO DE REFERENCIA (TR) PDF 293KB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) PDF 281KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (ETP) PDF 358KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
22/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.06.16.0003.001 2026 SONNE TECNOLOGIA LTDA - ME 23.880,00 1.990,00 22/06/2026
22/06/2027
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