Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 630/2025

02/07/2025

Dispõe sobre a denominação da pista de MotoCross localizada no Complexo Turístico do Mirante de Luís Gomes/RN e dá outras providências.

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