Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 640/2025
06/10/2025
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Atividade Física, do Esporte e do Lazer Vereador Eclairton Fernandes de Oliveira, a ser realizado, anualmente, no dia 23 de julho, no âmbito do Município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências.
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