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03-DEZ-2019

Reunião do Projeto de Regularização Fundiária e Urbana do Rio Grande do Norte

#Obra POR SIASP 03 DE DEZEMBRO DE 2019
A Prefeitura municipal de Luís Gomes, em parceria com a FUNCERN, CEAB e o Governo do estado, realizou uma reunião com os moradores do Mirante, Guilhermão e Cidade Nova, para apresentar o Projeto de Regularização Fundiária e Urbana do Rio Grande do Norte.
O projeto está sendo realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e visa a transformação de moradias informais em moradias legalizadas, devidamente registradas junto aos órgãos públicos e em cartório de registro de imóveis, com base na Lei Federal n° 13.465/2017, e tem o objetivo de promover a regularização de 25.000 (vinte e cinco mil) imóveis presentes em conjuntos habitacionais dos programas habitacionais. Entre os benefícios à população está a gratuidade do processo, a valorização dos imóveis, a legalização do bairro, entre outros.

A reunião foi realizada na manhã de ontem, 2, na Câmara Municipal de Luís Gomes, e contou com a participação da assistente social da FUNCERN, Alline Costa, esclarecendo à população que as atividades que irão ocorrer nas comunidades, apresentação da equipe e demais esclarecimentos.
O encontro contou ainda com as presenças da prefeita Mariana Fernandes, vice-prefeito Luciano Pinheiro, vereador Gean Batista, presidente da Câmara, secretária de assistência social, Eliane Torres, demais secretários e coordenadores municipais.

 

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