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16-MAI-2019

Aberto edital para inscrições de candidatos com mais de dois mandatos para o Conselho Tutelar 2019

#AssistênciaSocial POR SIASP 16 DE MAIO DE 2019
A Prefeitura Municipal de Luís Gomes, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, comunica que foi aberto edital para inscrições de candidatos com mais de dois mandatos, em razão da Lei Federal nº 13.824 de 09 de maio de 2019, que altera o Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permitindo a candidatura de pessoas que se enquadram em tal situação. As inscrições poderão ser feitas do dia 17 ao dia 21 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica localizada na Rua Prefeito Francisco Fontes, n° 114, das 08h às 12h, de segunda a sexta. O edital com todas as regras e informações do pleito está disponível no diário oficial do município. O pleito ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019.
Para mais informações acesse: https://jornaloficial.luisgomes.rn.gov.br/

 

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