Os pontos facultativos se dão em razão das comemorações de fim de ano. O Decreto Nº 244, de 17 de dezembro de 2019, não se aplica às atividades essenciais e de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas.
Os pontos facultativos se dão em razão das comemorações de fim de ano. O Decreto Nº 244, de 17 de dezembro de 2019, não se aplica às atividades essenciais e de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas.
