ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE LUÍS GOMES C.N.P.J. 15.237.828/0001-35 Rua: Cel. Antônio Fernandes Sobrinho, 300 - Centro - CEP 59.940-000 Fone: (84) 3382-2124 - smaluisgomes@gmail.com COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE LUÍS GOMES - NOTA DE ESCLARECIMENTO A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luís Gomes (COMPDEC) vem a público apresentar nota de esclarecimento sobre informações divulgadas nas redes sociais sobre o abastecimento de água através das operações denominadas "Operação Vertente" da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Norte e "Operação Carro-Pipa" do Exército Brasileiro. Informamos a população luís-gomense que: I - O abastecimento de água do município de Luís Gomes segue de forma normal, sem prejudicar nossa população; II - Foi recebido por esta COMPDEC um ofício do Exército Brasileiro, 16º Batalhão de Infantaria Motorizado nº 10-Op Pipa/16º BIMtz, datado de 13 de abril de 2017, que em resumo diz: "Solicito-vos as providências necessárias quanto a exclusão do município da Operação Carro-Pipa, a cargo deste Batalhão, junto a SEDEC, a fim de evitar duplicidade no abastecimento na referida área."; III - A "Operação Vertente" atuou em Luís Gomes no período de setembro de 2016 a janeiro de 2017 com quatro carros-pipa que abasteceram exclusivamente a zona urbana em cinco pontos, uma vez que dividiram uma pipa para duas localidades; IV - A Operação Carro-Pipa abastece 98 pontos através de carros pipa, contemplando a zona urbana e zona rural no nosso Município; V - Dada a situação expressa no ofício do Exército Brasileiro, o município de Luís Gomes entrou em contato com o Batalhão responsável pelo abastecimento de Luís Gomes para negociar a continuação da "Operação Carro-Pipa" do Exército Brasileiro em conjunto com a "Operação Vertente" da Defesa Civil Estadual, no entanto nos foi explicado na oportunidade que não era possível, e que para evitar duplicidade nas informações de abastecimento o município teria de optar por uma das duas operações; VI - Considerando que a "Operação Vertente" dispunha de quatro carros para Luís Gomes e o Exército Brasileiro dispunha de vinte e seis, a viabilidade melhor era da permanência da operação do Exército, de modo a não causar enormes prejuízos e transtornos a população que há seis anos sofre com a estiagem; VII - A respeito do Estado de Calamidade esclarecemos que permanecemos nesta situação em decorrência da longa estiagem que ocasionou até os dias atuais o colapso de água no nosso Município, fato este assegurado através do Decreto de número 108, de 24 de abril de 2017, postado no Diário Oficial do Município, ano XII - Nº 800, segunda-feira, 24 de abril de 2017, o qual diz: "Prorroga por mais 180 dias o Decreto de nº 082/2015 de 21 de novembro de 2016, que prorrogou a situação anormal de emergência no Município de Luís Gomes e dá outras providências". Portanto o Decreto vigorará por seis meses, e caso necessário será renovado após sua validade; (Ver no Link: http://diariooficialdeluisgomes.blogspot.com.br/2017/04/ano-xii-n-800-luis-gomes-rn-segunda.html) VIII - Por fim, informamos que esta COMPDEC está a disposição de todos para esclarecimentos, de segunda a sexta-feira, no horário de 07 às 13 horas. Luís Gomes - RN, 07 de junho de 2017. Atenciosamente, Raimundo Nonato da Silva Presidente da COMPDEC Portaria nº 44/2017