A Prefeitura Municipal de Luís Gomes comunica que, considerando a Lei Municipal n° 216/2010 e a Portaria n° 229/2024 - GP, do Gabinete do Prefeito de Luís Gomes, fica proibida, nas margens dos açudes, principalmente no Açude Dona Lulu Pinto e no Açude Arara, a realização de pesca que utilize quaisquer tipos de petrechos, como: rede, emalhe de espera ou de cerco, tarrafas, linha de anzol etc. Também fica proibida a prática de banhos ou qualquer espécie de lazer nos açudes públicos localizados no nosso querido município. ??
Esta ação é necessária para que seja mantida a boa qualidade das águas atualmente existentes nos açudes públicos, porque elas são utilizadas principalmente para o consumo humano, pois as práticas de pesca e banho são poluidoras das águas dos citados mananciais. ??
O não cumprimento do que está determinado na Lei e na Portaria aqui mencionadas poderão ocasionar em penalidades, multas e outras sanções mais graves para quem desrespeita-las. Então, contamos com a compreensão e colaboração de toda a população! ????
A Prefeitura Municipal de Luís Gomes comunica que, considerando a Lei Municipal n° 216/2010 e a Portaria n° 229/2024
- GP, do Gabinete do Prefeito de Luís Gomes, fica proibida, nas margens dos açudes, principalmente no Açude Dona Lulu Pinto e no Açude Arara, a realização de pesca que utilize quaisquer tipos de petrechos, como: rede, emalhe de espera ou de cerco, tarrafas, linha de anzol etc. Também fica proibida a prática de banhos ou qualquer espécie de lazer nos açudes públicos localizados no nosso querido município. ??
Esta ação é necessária para que seja mantida a boa qualidade das águas atualmente existentes nos açudes públicos, porque elas são utilizadas principalmente para o consumo humano, pois as práticas de pesca e banho são poluidoras das águas dos citados mananciais.
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O não cumprimento do que está determinado na Lei e na Portaria aqui mencionadas poderão ocasionar em penalidades, multas e outras sanções mais graves para quem desrespeita-las. Então, contamos com a compreensão e colaboração de toda a população!
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