A Prefeitura Municipal de Luís Gomes acolheu a Recomendação Nº 41/2016, da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, que orienta o município a realizar a revisão cadastral, precedida de visita, de beneficiários identificados como servidores públicos cuja família cadastrada seja composta por 4 (quatro) ou menos pessoas e proprietários/responsáveis por empresas ativas.
A medida visa colaborar com o Ministério Público Federal para que PBF funcione dentro das conformidades exigidas, atualizando os dados dos favorecidos e conscientizando os beneficiários sobre a importância do cumprimento dos requisitos estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
O inteiro teor da Recomendação e a relação das famílias que serão visitadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social estão fixadas nos murais da Prefeitura e suas repartições, onde permanecerão por seis meses. Também será enviada ao órgão ministerial uma planilha com dados dos benefícios cancelados em revisões anteriores.
A Prefeitura Municipal de Luís Gomes acolheu a Recomendação Nº 41/2016, da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, que orienta o município a realizar a revisão cadastral, precedida de visita, de beneficiários identificados como servidores públicos cuja família cadastrada seja composta por 4 (quatro) ou menos pessoas e proprietários/responsáveis por empresas ativas.
A medida visa colaborar com o Ministério Público Federal para que PBF funcione dentro das conformidades exigidas, atualizando os dados dos favorecidos e conscientizando os beneficiários sobre a importância do cumprimento dos requisitos estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
O inteiro teor da Recomendação e a relação das famílias que serão visitadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social estão fixadas nos murais da Prefeitura e suas repartições, onde permanecerão por seis meses. Também será enviada ao órgão ministerial uma planilha com dados dos benefícios cancelados em revisões anteriores.
