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?? O Prefeito Municipal de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, determina, por meio do Decreto nº 564, de 18 de novembro de 2024, a transferência do feriado consagrado ao Dia Nacional da Consciência Negra para o dia 22 de novembro de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Administração Municipal.
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O decreto não se aplica às atividades essenciais de urgência e emergência do setor público, como limpeza pública e saúde (Hospital Municipal Vereador Antônio Linhares e outras unidades essenciais).
