Para se inscrever é necessário que o agricultor ou a agricultora compareça à sede da Secretaria Municipal de Agricultura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e esteja com a DAP ou o CAF, o RG e o CPF em mãos. Também é necessário se enquadrar nas regras do benefício, que são: ser agricultor familiar, ou seja, possuir DAP ou CAF ativos; possuir renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo; e plantar entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca. Comunicamos também que nesta safra, 2023/2024, não haverá inscrição automática no sistema, portanto, é necessário as pessoas irem até a Secretaria Municipal de Agricultura para que seja realizada a inscrição. O Garantia-Safra é pago quando várias instituições verificam e confirmam a perda severa da safra devido à estiagem ou ao excesso hídrico.