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22-SET-2023

EM LUÍS GOMES, O PISO DA ENFERMAGEM ESTÁ GARANTIDO!

#Comunicado POR ERIVALDO SILVA 22 DE SETEMBRO DE 2023

O prefeito Carlos Augusto sancionou na última terça-feira, 19 de setembro, a LEI MUNICIPAL Nº 586, que assegura, em âmbito municipal, o que determina a LEI FEDERAL Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, a qual instituiu o Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.

Com a sansão da Lei, o município está autorizado a conceder como "abono salarial" os valores repassados da União para essa finalidade. Os recursos serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais da saúde da referida área (tanto os servidores permanentes como os contratados, quando estiverem exercendo suas respectivas funções).

A sanção da Lei demonstra o quanto a gestão Compromisso com o trabalho se importa com o bem-estar financeiro dos servidores, assegurando o pagamento do Piso da Enfermagem, além de oferecer todo o aparato para o bom desempenho das funções desses profissionais e salários pagos regularmente em dia. Essa vitória é dos profissionais da saúde e também de todos os luís-gomenses.

 

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