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23-NOV-2022

Decreto nº 436, que alterou, o horário de expediente nos órgão nos dias de Jogos da Seleção Brasileira.

Por Erivaldo Silva 23/11/2022 #comunicado

A Prefeitura de Luís Gomes, através do Decreto nº 436, do último dia 18 de novembro de 2022, alterou, em caráter excepcional, o horário de expediente nos órgãos

da Administração Direta nos dias úteis que houver jogos da Seleção Brasileira de

Futebol na Copa do Mundo FIFA-2022. De acordo com a medida, os horários de expediente serão os seguintes:

I - Nos dias em que os jogos se realizarem às 12h: das 7h30 às 11h;

II - Nos dias em que os jogos se realizarem às 13h: das 7h30 às 12h;

III - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h: das 8h30 às 13h.

O Decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial, os quais ficarão sujeitos ao horário de expediente estabelecido, para o funcionamento dos respectivos órgãos da Administração. Fica a Secretaria Municipal de Educação e Desportos (SMED) autorizada a dispor sobre o horário de funcionamento das escolas municipais.

 

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