A Secretaria Municipal de Agricultura emitiu ontem, dia 4 de outubro, o primeiro Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei Federal nº 11.326/2006), também a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
A inscrição no CAF substituirá a DAP, que é a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para realizar a inscrição no CAF, o requerente deverá buscar uma entidade integrante da Rede CAF. Em Luís Gomes a Secretaria Municipal de Agricultura está credenciada para emitir esse importante documento.
