O ponto facultativo se dá em razão das comemorações alusivas ao Ano Novo. O Decreto Nº 383, de 23 de dezembro de 2021, não se aplica às atividades essenciais, de urgência e emergência do setor público, tais como limpeza pública, saúde e outras assim consideradas.
O ponto facultativo se dá em razão das comemorações alusivas ao Ano Novo. O Decreto Nº 383, de 23 de dezembro de 2021, não se aplica às atividades essenciais, de urgência e emergência do setor público, tais como limpeza pública, saúde e outras assim consideradas.
