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14-SET-2018

Projeto de Regulamentação Fundiária do Rio Grande do Norte

Por Siasp 14/09/2018 #assistênciasocial
Representantes da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico (FUNCERN) estiveram no município de Luís Gomes na manhã do dia 11 de setembro. A Assistente Social Aline e a Técnica Ambiental Gioconda vieram representar o Projeto de Regulamentação Fundiária do Rio Grande do Norte, que será realizado em todo o estado. As representantes foram recepcionadas pela prefeita, Mariana Fernandes.
A reunião tratou do convênio que tem por objetivo a regularização dos imóveis construídos através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB, cujo processo se destina à transformação de moradias informais em moradias legalizadas, devidamente registradas nos órgãos públicos e em cartório de registro de imóveis, por meio de medidas judiciais, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses áreas ao território urbano formal da cidade, garantindo o direito jurídico sobre a moradia.

 

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