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08-JAN-2018

Nota de Esclarecimento

#Administração POR SIASP 08 DE JANEIRO DE 2018
A Prefeitura Municipal de Luís Gomes informa aos moradores do perímetro urbano da nossa cidade que no dia de hoje foi surpreendida com o corte de energia em diversas ruas. Informa ainda que todos os esforços foram feitos junto à empresa COSERN para que tal ato não fosse adiante, mas lamentavelmente não obteve resultado até o fechamento desta nota.
A Prefeitura torna público que todos os débitos que poderiam ocasionar tal medida foram quitados até o início da tarde de hoje, faltando apenas um no valor de R$ 43.875,98, que somente nas últimas horas a prefeitura soube se tratar de uma multa referente a ligações supostamente não autorizadas pela empresa em período ainda não conhecido.
A Resolução 414 da ANEEL, art. 172, § 1º "Na hipótese dos incisos I a IV, a apresentação da quitação do débito à equipe responsável, no momento precedente à suspensão do fornecimento, obsta sua efetivação, ainda que se trate de quitação intempestiva, ressalvada, nesta hipótese, a cobrança do consumidor pelo serviço correspondente à visita técnica". Assim, fazendo com base nos termos dessa resolução, foram apresentados os comprovantes de quitação, mas não foram considerados pela empresa fornecedora da energia elétrica, o que demonstra que a empresa agiu de forma ilegal, ocasionando transtornos para parte da população.
No sentido de reestabelecer a integralidade do serviço, volta da energia pública em todas as ruas da cidade afetadas, a Assessoria Jurídica da Prefeitura está tomando todas as providências. A administração registrou também Boletim de Ocorrência na Delegacia Civil da nossa cidade contra a empresa COSERN.

Luís Gomes/RN, 08 de janeiro de 2018.

Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes
Prefeita Municipal

 

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