EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DO PP N° 033/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES - RN CONTRATADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO L TOA - EPP OBJETIVO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato firmado em 22 de setembro de 2015, a fim de atender demanda da administração municipal de Luís Gomes/RN, por necessidade do desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, até que outra licitação seja concluída para fornecimento fracionado de combustíveis: gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10 e Arla 32 visando o abastecimento da frota municipal, consideradas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas para o exercício de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento encontra fundamentação legal nas disposições dos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93, com previsão expressa nos subitens 84.1, 85 e 106 do edital de convocação e nas cláusulas décima quarta e décima quinta do contrato original. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste termo aditivo correrá à conta de recursos específicos, consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, na seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2016: 02.01.04.122.2002.2.002 - MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101; 02.02.04.122.2003.1.171 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110.101; 02.04.20.606.2003.2008 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE- 110.101; 02.05.12.361.1002.1021 - FUNDO A FUNDO/FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO-ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 220.101; 02.05.12.361.1002.1010 - MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110201; 02.05.12.361.2003.2011 - MANUT. ATIVIDADE SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÕA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101; 02.05.12.365.1002.2012 - MANUT. ATIVIDADE SEMEC/ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110201; 02.06.12.361.1002.2016 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAUFUNDEB 40 - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 210.201; 02.06.12.361.1002.1029 - CONV. SEEC-RN/PMLG - MANUTENÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 110101; 02.06.12.361.1002.1029 - CONV. SEEC-RN/PMLG - MANUTENÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 231102; 02.07.27.812.2003.2022 - MANUT. ATIVIDADE - SEMATUMA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO COMBUSTIVEIS FONTE 110101; 02.08.10.301.1008.2024 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110301; 02.08.10.301.1008.2024 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 110301; 02.09.10.301.1008.1099 - FUNDO A FUNDOI SAÚDE - PABVI PAB FIXO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 311101; 02.09.10.301.1008.1100 - FUNDO A FUNDO/ SAÚDE - PABV/ SAÚDE DA FAMILIA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 311201; 02.09.10.301.1008.2026 - MANUT. ATIVIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110301; 02.10.15.452.1003.2044 - MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE -110101; 02.10.15.452.2003.2027 - MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101; 02.10.15.452.2003.2027 - MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.08 - MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS - FONTE - 110101; 02.11.08.244.2003.2029 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.05 - MATERIAL DE CONSUMO - COMBUSTIVEIS - FONTE - 110101, consoante as disposições da Lei Municipal nº 346/2015. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo permanecem em vigor. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial do município, passando a vigorar a partir 04 de janeiro de 2016 e término em 1° de julho de 2016, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93. DATA DA ASSINATURA - 21 de dezembro de 2015. ASSINANTES: Mariana Mafaldo de Paiva Fernandes - PREFEITA MUNICIPAL José Tadeu Rodrigues Sarmento - CONTRATADA