| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/02/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DECLARAÇÃO DE DISPENSA Nº 011401/2021 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LINDONJONHSON DA SILVEIRA BATISTA |
| Responsável pela Informação | PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO VÍTOR DE BRITO NETTO |
| Responsável pela Ratificação | CARLOS AUGUSTO DE PAIVA |