Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2026.06.17.0001DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/06/2026

Data da divulgação do extrato: 17/06/2026

Data da ratificação: 23/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/06/2026

Valor estimado: R$ 46.115,00 (quarenta e seis mil, cento e quinze)

Valor final: R$ 41.900,00 (quarenta e um mil, novecentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E, QUANDO NECESSÁRIO, INSTALAÇÃO DE PLACAS EM ALUMÍNIO E VIDRO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO E COMENDAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAS E ESPAÇOS MUNICIPAIS, BEM COMO AO ATENDIMENTO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2026.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa ZILNETE CAVALCANTE VIANA - ME, inscrita no CNPJ nº 24.238.631/0001-01, decorreu do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2026.06.17.0001DL, tendo a contratada sido convocada pela Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN para a assinatura do Termo de Contrato nº 2026.06.17.0001.001, destinado à prestação dos serviços de confecção, fornecimento e, quando necessário, instalação de placas em alumínio e vidro, placas de sinalização e comendas personalizadas, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas pela Administração.

Justificativa do preço

O valor global da contratação é de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais), correspondente aos serviços discriminados em 6 itens, compreendendo placas em alumínio, placas de sinalização em chapas de ferro, placas em vidro e comendas personalizadas, conforme os quantitativos e valores unitários estabelecidos no instrumento contratual. O preço contratado corresponde à proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração no âmbito do procedimento de contratação direta, observadas as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos do processo.

Fundamentação legal

A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo decorrente da Dispensa de Licitação nº 2026.06.17.0001DL, observadas as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e demais legislação pertinente, conforme expressamente previsto no instrumento contratual.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Pedro Fernandes de Quiróz Junior
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ZILNETE CAVALCANTE VIANA - ME	24.238.631/0001-01	VENCEDOR	41.900,00

Andamento

DATA: 24/06/2026 - 10:41 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 23/06/2026 - 10:40 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 17/06/2026 - 10:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	319KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	251KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	238KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	602KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	246KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	359KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
17/06/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.06.17.0001DL	2026	ZILNETE CAVALCANTE VIANA - ME	41.900,00		26/06/2026 26/06/2027 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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