Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2026.04.06.0002DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/04/2026

Data da divulgação do extrato: 06/04/2026

Data da ratificação: 23/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/04/2026

Valor estimado: R$ 57.166,65 (cinquenta e sete mil, cento e sessenta e seis REAIS e sessenta e cinco centavos)

Valor final: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO (CFTV), INCLUINDO CÂMERAS, DVRS/NVRS, CABEAMENTO, FONTES, CONECTORES E DEMAIS COMPONENTES INSTALADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS, A CONTINUIDADE DA VIGILÂNCIA E A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA COMUNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2026.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa WELLINGTON FERNANDES DA COSTA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.783.068/0001-08, decorreu do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2026.04.06.0002DL, tendo a contratada sido convocada pela Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN para a assinatura do Termo de Contrato nº 2026.04.06.0002.001, destinado à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de monitoramento eletrônico instalados nas escolas da rede municipal de ensino, conforme as condições estabelecidas pela Administração.

Justificativa do preço

O valor global da contratação é de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), conforme expressamente estabelecido na Cláusula Oitava do Termo de Contrato e no respectivo Extrato, sendo o pagamento realizado de acordo com a execução dos serviços, mediante Ordem de Serviço expedida pela Gestão Municipal e apresentação das respectivas notas fiscais/faturas ou recibos devidamente atestados pelo setor competente, observadas as condições da proposta adjudicada.

Fundamentação legal

A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo decorrente da Dispensa de Licitação nº 2026.04.06.0002DL, realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), conforme expressamente indicado no Termo de Contrato e em seu Extrato.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Pedro Fernandes de Quiróz Junior
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
WELLINGTON FERNANDES DA COSTA - ME	05.783.068/0001-08	VENCEDOR	51.000,00

Andamento

DATA: 27/04/2026 - 15:26 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 23/04/2026 - 15:25 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 06/04/2026 - 15:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	378KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	249KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	242KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	273KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	239KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	337KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/04/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.04.06.0002DL	2026	WELLINGTON FERNANDES DA COSTA - ME	51.000,00		04/05/2026 04/05/2027 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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