Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
23/03/2026
Data da
ratificação:
01/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/04/2026
Valor estimado: R$
57.800,75 (cinquenta e sete mil, oitocentos REAIS e setenta e cinco centavos)
Valor final: R$
55.575,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE COMENDAS, CAIXAS DE MADEIRA, MEDALHAS E TROFÉUS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E CULTURA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PREMIAÇÕES, HOMENAGENS E DEMAIS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2026.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa 59.624.912 MARCIO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 59.624.912/0001-87, decorreu do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2026.03.23.0003DL, tendo a empresa sido convocada pela Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN para a assinatura do instrumento contratual, conforme documentação constante do processo, para a execução dos serviços de confecção e fornecimento de comendas, caixas de madeira, medalhas e troféus, de acordo com as especificações, quantidades e condições estabelecidas pela Administração.
Justificativa do preço
O valor global da contratação é de R$ 55.575,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais), correspondente à execução dos serviços discriminados em 8 itens, compreendendo a confecção de comendas, medalhas, troféus e caixas de madeira, conforme os quantitativos e valores unitários estabelecidos no instrumento contratual. A composição apresentada no item 1.1 resulta nos seguintes valores: R$ 15.000,00, R$ 7.500,00, R$ 3.825,00, R$ 3.400,00, R$ 6.200,00, R$ 7.350,00, R$ 10.500,00 e R$ 1.800,00, cuja soma corresponde exatamente ao valor global de R$ 55.575,00, igualmente indicado na Cláusula Oitava e no Extrato do Termo de Contrato.
Fundamentação legal
A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme expressamente indicado no instrumento contratual, sendo decorrente da Dispensa de Licitação nº 2026.03.23.0003DL, com observância também da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e da legislação pertinente. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta dos recursos próprios consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício 2026, com dotações vinculadas às Secretarias Municipais de Cultura, Esporte e Assistência Social, conforme detalhamento constante da Cláusula Nona do contrato.
