Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2026.03.23.0001DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/03/2026

Data da divulgação do extrato: 23/03/2026

Data da ratificação: 27/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2026

Valor estimado: R$ 105.996,18 (cento e cinco mil, novecentos e noventa e seis REAIS e dezoito centavos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA CIBRAZEM, INCLUINDO A RETIRADA DE ENTULHOS, LIMPEZA E REGULARIZAÇÃO DO TERRENO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ FELICIANO DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, VISANDO À PREPARAÇÃO DA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE II, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa A L LIMPEZA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 59.594.855/0001-30, decorreu da realização de procedimento de dispensa de licitação, tendo a contratada apresentado proposta compatível com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência e demonstrado capacidade técnica e operacional para a execução dos serviços de demolição, retirada de entulhos, limpeza e regularização do terreno, atendendo ao interesse público e à necessidade da Administração Municipal de preparar a área destinada à construção de uma Unidade Básica de Saúde - Porte II, conforme as condições estabelecidas no processo administrativo.

Justificativa do preço

O preço contratado, no valor global de R$ 105.996,18 (cento e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), mostrou-se compatível com os valores praticados no mercado para a execução de serviços da mesma natureza, conforme pesquisa de preços e proposta comercial constante dos autos, evidenciando adequação econômica em relação ao objeto da contratação, razão pela qual a Administração reconheceu a compatibilidade do valor para fins de contratação.

Fundamentação legal

A presente contratação tem como fundamento jurídico o art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por enquadrar-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor estimado da contratação de obra e serviço de engenharia, observados os requisitos legais aplicáveis à contratação direta, bem como as disposições da Resolução nº 028/2020 TCE/RN, conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 2026.03.23.0001DL.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Pedro Fernandes de Quiróz Junior
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A L LIMPEZA LTDA - EPP	59.594.855/0001-30	VENCEDOR	105.996,18

Andamento

DATA: 30/03/2026 - 09:39 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 27/03/2026 - 09:38 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 23/03/2026 - 09:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	309KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	213KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	240KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	294KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	237KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	375KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
23/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.23.0001DL	2026	A L LIMPEZA LTDA - EPP	105.996,18		23/03/2026 31/12/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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