Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2026.03.20.0003DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/03/2026

Data da divulgação do extrato: 20/03/2026

Data da ratificação: 26/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/03/2026

Valor estimado: R$ 30.364,65 (trinta mil, trezentos e sessenta e quatro REAIS e sessenta e cinco centavos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO LINHARES E DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, MODERNIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS, MAIOR EFICIÊNCIA NA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa D F DE S SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 04.599.190/0001-66, decorreu da realização de procedimento de dispensa de licitação, tendo a contratada apresentado proposta compatível com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, bem como demonstrado aptidão para o fornecimento dos equipamentos e materiais permanentes destinados à manutenção, estruturação e melhoria da rede municipal de saúde, atendendo ao interesse público e às necessidades da Administração Municipal, em conformidade com as condições definidas no processo administrativo.

Justificativa do preço

O preço contratado, no valor global de R$ 30.364,65 (trinta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), mostrou-se compatível com os valores praticados no mercado para o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes da mesma natureza, conforme pesquisa de preços e proposta comercial constante dos autos, contemplando os itens especificados no Termo de Referência, razão pela qual a Administração reconheceu a adequação do valor para fins de contratação.

Fundamentação legal

A presente contratação tem como fundamento jurídico o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por enquadrar-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor estimado da contratação, observados os requisitos legais aplicáveis à contratação direta, bem como as disposições da Resolução nº 028/2020 TCE/RN, conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 2026.03.20.0003DL.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Pedro Fernandes de Quiróz Junior
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
D F DE S SILVA - ME	04.599.190/0001-66	VENCEDOR	30.364,65

Andamento

DATA: 30/03/2026 - 09:24 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 26/03/2026 - 09:23 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 20/03/2026 - 09:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	288KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	223KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	238KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	265KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	230KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	376KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
20/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.20.0003DL	2026	D F DE S SILVA - ME	30.364,65		20/03/2026 31/12/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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