Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2026.03.20.0001DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/03/2026

Data da divulgação do extrato: 20/03/2026

Data da ratificação: 31/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 31/03/2026

Valor estimado: R$ 23.800,00 (vinte e três mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS INSTITUCIONAIS EM PVC, COM E SEM PINTURA, INCLUINDO A PRODUÇÃO DE ESCUDO COM ACABAMENTO EM ACM PINTADO, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO VISUAL E À PADRONIZAÇÃO DA FACHADA DO COLÉGIO PADRE OSVALDO E DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA APARECIDA FERNANDES PASCOAL D. CIDINHA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E EM SEUS ANEXOS, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2026.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa E L DE Q FILGUEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 48.245.105/0001-37, decorreu do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2026.03.20.0001DL, no qual a contratada apresentou proposta compatível com as especificações técnicas do objeto, atendeu às exigências de habilitação e qualificação estabelecidas pela Administração e demonstrou capacidade para executar os serviços de confecção e instalação dos letreiros institucionais, compreendendo dois itens distintos, conforme as condições definidas no Termo de Referência e demais documentos que instruem o processo.

Justificativa do preço

O valor global da contratação é de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), correspondente à execução dos serviços descritos no objeto, sendo R$ 3.900,00 para a confecção de letreiro em PVC sem pintura, com escudo em ACM pintado, e R$ 19.900,00 para a confecção de letreiro em PVC com pintura, escudo em ACM pintado e iluminação em LED, totalizando os dois itens previstos na contratação. O preço contratado encontra-se de acordo com a proposta apresentada pela contratada e aceita pela Administração durante o procedimento de contratação direta, observadas as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do processo.

Fundamentação legal

A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo decorrente da Dispensa de Licitação nº 2026.03.20.0001DL, observadas as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e demais normas aplicáveis à matéria. As despesas correrão à conta dos recursos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício 2026, vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Esporte, conforme as dotações orçamentárias previstas no contrato.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Pedro Fernandes de Quiróz Junior
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
E L DE Q FILGUEIRA - ME	48.245.105/0001-37	VENCEDOR	23.800,00

Andamento

DATA: 02/04/2026 - 10:08 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 31/03/2026 - 10:07 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 20/03/2026 - 10:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Pedro Henrique Ferreira dos Santos Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SIAI ANEXO XXXVIII TCE RN	PDF	24KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	290KB
PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PDF	273KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	241KB
ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	266KB
DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA	PDF	243KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	291KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
20/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.20.0001DL	2026	E L DE Q FILGUEIRA - ME	23.800,00		20/03/2026 31/12/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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