Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.05.06.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/05/2025

Data da divulgação do extrato: 06/05/2025

Data da ratificação: 08/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 08/05/2025

Valor estimado: R$ 5.366,32 (cinco mil, trezentos e sessenta e seis REAIS e trinta e dois centavos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, COMPREENDENDO FOLHAS DE MDF E PARAFUSOS, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO E REFORMA DOS MOBILIÁRIOS ESCOLARES, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, EXERCÍCIO 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE PROJETO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa Espaço Reduzido Home Center Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 10.822.747/0001-89, decorreu da Dispensa de Licitação nº 2025.05.06.0001DL, realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A empresa apresentou proposta compatível com o objeto contratado e atendeu às exigências de habilitação jurídica, fiscal e técnica previstas no procedimento administrativo, demonstrando capacidade para o fornecimento dos materiais necessários à revitalização e reforma dos mobiliários escolares da rede municipal de ensino.

Justificativa do preço

O valor total da contratação é de R$ 5.366,32, correspondente ao fornecimento das quantidades e especificações de materiais descritos no contrato, incluindo folhas de MDF e parafusos. O preço contratado foi definido com base na proposta apresentada pela fornecedora no procedimento de dispensa de licitação e está compatível com o objeto, as quantidades demandadas e as condições de fornecimento. A despesa encontra respaldo na Lei nº 613/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, havendo dotação orçamentária específica para a Secretaria Municipal de Educação.

Fundamentação legal

A contratação está fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor se enquadre nos limites legais estabelecidos. O procedimento observou, ainda, as disposições da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como as demais normas aplicáveis. A despesa está devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025, atendendo aos princípios da legalidade, planejamento, transparência e vinculação ao instrumento contratual.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ESPAÇO REDUZIDO HOME CENTER LTDA	10.822.747/0001-89	VENCEDOR	5.366,32

Andamento

DATA: 12/05/2025 - 10:59 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 08/05/2025 - 08:40 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 06/05/2025 - 10:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	194KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.05.06.0001DL	2025	ESPAÇO REDUZIDO HOME CENTER LTDA	5.366,32	06/05/2025 31/12/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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