Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.20.0001DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/01/2025

Data da divulgação do extrato: 20/01/2025

Data da ratificação: 22/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/01/2025

Valor estimado: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil, duzentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUÍS GOMES, MONITORAMENTO DAS OBRAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO, ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) E GESTÃO DAS INICIATIVAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO BÁSICA NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV. A EXECUÇÃO OCORRERÁ COM RECURSOS CONSIGNADOS NA LOA DO EXERCÍCIO 2025, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROJETO BÁSICO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ 26.859.658/0001-47, ocorre porque ela possui experiência comprovada na execução de serviços de assessoria técnica em infraestrutura educacional, incluindo suporte especializado para gestão de obras, acompanhamento do PAR e operacionalização de ações vinculadas à Educação Básica no TransfereGov. A empresa apresenta condições técnicas para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, garantindo suporte qualificado e contínuo. A seleção está de acordo com o art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 37.200,00, correspondente a 12 meses ao valor mensal de R$ 3.100,00, está compatível com os preços praticados para serviços de assessoria técnica especializada em infraestrutura educacional, especialmente aqueles que envolvem monitoramento de obras, atendimento ao PAR e gestão de plataformas federais. A análise da proposta e dos valores comuns no mercado para serviços com esta complexidade confirma que o preço é adequado para a contratação direta, em conformidade com a legislação vigente.

Fundamentação legal

A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.20.0001DL, fundamentada no art. 72 combinado com o art. 75, II, da Lei 14.133/2021, além da Resolução 028/2020 do TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RQUITETURA & ASSESSORIA LTDA - EPP	26.859.658/0001-47	VENCEDOR	37.200,00

Andamento

DATA: 23/01/2025 - 08:30 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 22/01/2025 - 10:08 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 20/01/2025 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	146KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.20.0001DL	2025	RQUITETURA & ASSESSORIA LTDA - EPP	37.200,00 3.100,00	20/01/2025 31/12/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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