Prefeitura Municipal Luis Gomes

DISPENSA: 2025.01.10.0003DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 14/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/01/2025

Valor estimado: R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil, novecentos)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS ZONAS URBANA E RURAL, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE LUÍS GOMES/RN. A EXECUÇÃO OCORRERÁ COM RECURSOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa JOSÉ MEDEIROS FILHO MATERIAIS ELÉTRICOS ME foi selecionada pela especialização em manutenção preventiva e corretiva de sistemas de iluminação pública, com capacidade técnica comprovada e estrutura adequada para atender tanto a zona urbana quanto a rural. A empresa atua no setor com conhecimento prático, fornecimento de peças e atendimento operacional compatível com as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. A proposta apresentada corresponde ao que o serviço exige, o que justifica a escolha.

Justificativa do preço

O valor total de R$ 66.900,00, pago em 12 parcelas mensais de R$ 5.575,00, está coerente com os preços praticados no mercado para serviços contínuos de manutenção de iluminação pública que envolvem mão de obra especializada, reposição de peças, atendimento recorrente e execução nas zonas urbana e rural. A análise comparativa demonstra compatibilidade entre o custo, o volume das atividades e a natureza essencial do serviço. O valor encontra-se dentro dos parâmetros normalmente adotados para contratos dessa natureza.

Fundamentação legal

A contratação decorre da Dispensa de Licitação nº 2025.01.10.0003DL, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observando também as diretrizes da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN e demais normas aplicáveis à contratação direta. O processo está instruído com os elementos exigidos pela legislação vigente.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE MEDEIROS FILHO MATERIAIS ELETRICOS	28.851.508/0001-12	VENCEDOR	66.900,00

Andamento

DATA: 15/01/2025 - 08:39 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 14/01/2025 - 10:17 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 10/01/2025 - 10:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	88KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
DESPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.10.0003DL	2025	JOSE MEDEIROS FILHO MATERIAIS ELETRICOS	66.900,00 5.575,00	10/01/2025 31/12/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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