Prefeitura Municipal Luis Gomes

INEXIGIBILIDADE: 2025.07.10.0003IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/07/2025

Data da divulgação do extrato: 10/07/2025

Data da ratificação: 15/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/07/2025

Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PROJETO BÁSICO A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA EXCLUSIVA J F D L FREIRE - ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 53.833.831/0001-00, COM SEDE NA AVENIDA MARIA NILDE QUEIROZ FARIAS, Nº 647, CENTRO, CEP 62.980-000, NA CIDADE DE ERERÊ/CE, PARA PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA FARRA DE BACANA E GRACINALDA, EM PRAÇA PÚBLICA, NO DIA 26 DE JULHO DE 2025, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS À FESTA DOS FILHOS AUSENTES DESTE MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS PRÓPRIOS CONSIGNADOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2025, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa J F D L FREIRE - ME justifica-se por sua exclusividade na prestação do serviço artístico, ampla reputação, experiência comprovada e grande aceitação popular, características que a tornam apta a atender às necessidades do evento com qualidade e segurança, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor apresentado mostra-se compatível com os praticados no mercado para serviços de mesma natureza, conforme proposta do contratado e consultas prévias realizadas. Considerando a relevância cultural do evento e a ausência de alternativas equivalentes por preço inferior, conclui-se pela razoabilidade e vantajosidade da contratação direta, atendendo ao interesse público e em conformidade com a legislação vigente.

Fundamentação legal

A presente homologação decorre da Inexigibilidade de Licitação nº 2025.07.10.0003IN, realizada com fundamento no art. 72, combinado com o art. 74, inciso III, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, bem como na Resolução nº 011/2016 TCE/RN.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	CLEIEDSON ISMAEL
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES ANDRE FERNANDES
Responsável pela Ratificação	CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J F D L FREIRE - ME	53.833.831/0001-00	VENCEDOR	35.000,00

Andamento

DATA: 15/07/2025 - 10:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 15/07/2025 - 08:20 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

DATA: 10/07/2025 - 10:32 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	123KB
ANEXO XXXVIII	PDF	24KB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.07.10.0003IN	2025	J F D L FREIRE - ME	35.000,00	10/07/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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