A Prefeitura de Luís Gomes, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, segue emitindo o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O CAF é o instrumento que substitui a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) na identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), do Empreendimento Familiar Rural (EFR) e das formas associativas de organização da Agricultura Familiar, para fins de acesso a diferentes políticas públicas.
A inscrição da CAF é realizada por meio de um sistema eletrônico pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura. A gestão do município comprometida com mais desenvolvimento garante mais esse serviço aos agricultores e agricultoras de Luís Gomes, como forma de garantir o acesso às políticas públicas da agricultura familiar.
Requisitos e beneficiários para a inscrição no CAF:
I. Detenham, a qualquer título, área(s) que perfaça(m) a soma total de até 4 (quatro) módulos fiscais;
II. Utilizem, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento ou Empreendimento Familiar Rural;
III. Aufiram, no mínimo, metade da renda bruta familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
IV. Que a gestão do estabelecimento ou do empreendimento seja estritamente familiar.
