| Data | Descrição | Competência | Exercício | Tipo |
| 16/12/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2026 à 2029 2029 e dá outras providências. | QUADRIENAL | 2026 | PPA - Plano Plurianual |
| 08/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2022 à 2025 e dá outras providências. | QUADRIENAL | 2022 | PPA - Plano Plurianual |
| 15/08/2019 | QUADRIENAL | 2019 | PPA - Plano Plurianual | |
| www.luisgomes.rn.gov.brEmitido dia 09/01/2026 às 06:11:58 | ||||